Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados